Licenças Ambientais INF - Informações Gerais


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Anual26/04/20242024 Íntegra Licença/Dispensa Ambiental de Obras Municipais - LMU N° 02/2024 - Terraplenagem, áreas de empréstimo e/ou bota-fora, sem comercialização e sem objetivo agropecuário, vinculada a uma atividade dispensada de licenciamento ou a uma atividade fim que já possua licença ambiental vigente, respeitando o ente competente pelo licenciamento da atividade fimLMU-002.pdf0,19MB
Anual26/04/20242024 Íntegra Licença/Dispensa Ambiental de Obras Municipais - Nº 051/2024 - Limpeza / desassoreamento de corpo hídrico sem alterar sua condição natural (sem rebaixamento da calha natural ou aumento da largura da sua calha), vinculado à atividade de utilidade pública nos termos da Lei Federal nº 12.651/2012Dispensa 051-2024.pdf0,11MB
Anual26/04/20242024 Íntegra Licença/Dispensa Ambiental de Obras Municipais - Nº 050/2024 - Empreendimento desportivo ou recreativo, público ou privado (praças, campos de futebol, quadras, ginásios, parque aquático, haras, clubes, complexos esportivos, camping, shopping centers e similares), sem atividades de aquicultura - Construção de Campo de BochaDispensa 050-2024.pdf0,11MB
Anual26/04/20242024 Íntegra Licença/Dispensa Ambiental de Obras Municipais - Nº 040/2024 - Empreendimento desportivo ou recreativo, público ou privado (praças, campos de futebol, quadras, ginásios, parque aquático, haras, clubes, complexos esportivos, camping, shopping centers e similares), sem atividades de aquicultura - Obras de PraçaDispensa 040-2024.pdf0,11MB
Anual26/04/20242024 Íntegra Licença/Dispensa Ambiental de Obras Municipais - Nº 036/2024 - Obra da Unidade Básica de Saúde Hilton Lopes Vieira - Unidade básica de saúde, clínicas médicasDispensa 036-2024.pdf0,11MB
Anual26/04/20242024 Íntegra Licença/Dispensa Ambiental de Obras Municipais - Nº 002/2024 - Limpeza / Desassoreamento de corpo hídrico sem alterar sua condição natural (sem rebaixamento da calha natural ou aumento da largura da sua calha), vinculado à atividade de utilidade pública nos termos da Lei Federal nº 12.651/2012.Dispensa 002-2024.pdf0,14MB
Anual23/04/20242024 LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Orientações e Informaçõeslink externo do arquivo 
Anual16/04/20242023 Íntegra Licença Ambiental de Obras Municipais - LMAR 012-2023 - Termo de Compromisso Ambiental - Unidades Habitacionais populares em loteamento consolidadoLMAR 012-2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL N 12-2023 - SEMMA.pdf0,16MB
Anual16/04/20242023 Íntegra Licença Ambiental de Obras Municipais - LMAR 012-2023 - Unidades Habitacionais populares em loteamento consolidadoLMAR 012-2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO - Unidades Habitacionais populares em loteamento consolidado.pdf0,16MB
Anual15/04/20242023  Licenças Emitidas 2023 - xlsxLicenças 2023.xlsx0,47MB
Anual15/04/20242023  Licenças Emitidas 2023Licencas-Emitidas-2023.pdf0,09MB
Anual15/04/20242022  Licenças Emitidas 2022link externo do arquivo 
Anual15/04/20242021  Licenças Emitidas 2021link externo do arquivo 
Anual15/04/20242020  Licenças Emitidas 2020link externo do arquivo 
Anual15/04/20242019 Licenças Emitidas 2019link externo do arquivo 
Anual15/04/20242018 Licenças Emitidas 2018link externo do arquivo 
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